Caros leitores,
O município de Santana do São Francisco não enfrenta dificuldades financeiras quando o assunto é educação. Os recursos do Fundeb entram nas contas dos municípios religiosamente a cada dia 10, 20 e 30. De forma que o problema é a pouca experiência da gestão em aplicar bem os recursos da educação. Desde 2009, quando o prefeito Ricardo Roriz assumiu o seu mandato, que os funcionários da educação sofrem pra receber seus salários, em parte dos meses foi o pessoal de manutenção da escola, em outro período os professores de forma alternada e sem critérios.
O comentário do prefeito de que a folha custa R$ 240.000,00 é uma enganação e uma afirmação infeliz: a folha dos professores e do pessoal de apoio (merendeiras, vigilantes, porteiros, serventes) que são pagos com recursos do FUNDEB de Janeiro a Setembro dá um somatório mensal de R$ 196.838,33 em média (já incluídos nesse valor os 22% do Patronal ), já o pessoal que recebe pelo MDE tem recurso diferenciado e por isso não entra nessa contabilidade. Do relatado pelo prefeito para o gasto real, temos uma diferença de R$ 43.161,67 de superfaturamento da folha dos funcionários da educação ( essa diferença não foi encontrada nas folhas de pagamento estudadas, mesmo que constassem nesses documentos seriam referentes a gratificações indevidas a alguns funcionários, fato que onera as folhas de pagamento e que não deveriam constar, já que comprometem os recursos públicos e é ilegal, a Lei do Fundeb determina que esse recurso seja utilizado exclusivamente para pagamento de pessoal que exercem funções diretamente com os alunos).
A Legislação Educacional (Constituição Federal, LDB e Lei 11.738 de 2008) garante aos professores o direito a um Piso Salarial que deveria ter sido implementado e pago a partir de 1º de janeiro de 2009, mas, a prefeitura só enviou a lei pra câmara municipal em dezembro de 2009. Em 2010, deveríamos ter tido reajuste salarial, mas, isso não ocorreu. Em 2011, o reajuste que deveria ter ocorrido novamente em 1º de janeiro, só foi pago aos professores em 2011 o mês de outubro e o décimo terceiro, quando pela lei devemos receber o ano inteiro. Dessa forma, a lei do piso tem sido cumprida em parte, nós temos direito ao retroativo desses recebimentos de 2009, 2010 e 2011 já que a prefeitura recebeu os recursos reajustados e não nos pagou o que temos direito.
O problema financeiro de Santana foi criado por essa administração! Porque nas outras administrações o recurso era suficiente e hoje não é? É o preço que o gestor tem que pagar pela inexperiência e má assessoria dos seus funcionários. Somos cientes de que os recursos enviados para o município são calculados tendo como base a matrícula das escolas, mas, como podemos ter facilidade de pagamento se a matrícula tem caído desde 2009 principalmente na educação infantil. E a causa dessa queda, é entre outros motivos, uma Creche Municipal sucateada, que não atende as necessidades das crianças e mais se assemelha a um depósito de gente.
Onde está o resultado do Censo Educacional realizado pela prefeitura, que até hoje não foi apresentado aos professores e que não surtiu nenhum efeito, a não ser dar visibilidade ao prefeito em veículos jornalísticos? Quem tem a função de resolver os problemas das instituições escolares, de aumentar a matrícula e de gerenciar bem o recurso é o prefeito e seus secretários!
Como o recurso pode ser suficiente, se mesmo com a taxa de matrícula baixa e inferior ao número exigido pelo MEC, o prefeito contrata funcionários pra educação? Temos funcionários suficientes pra tocar a educação, hoje a relação de alunos por professor está em torno de 17 alunos pra um professor, temos professores com carga horária insuficiente. Além do que temos um professor requisitado. Isso não se chama falta de recurso, é na verdade ingerência administrativa...
Em relação ao reajuste de 2012, existe um impasse em relação a qual será a base de cálculo para o salário dos professores, que ainda será julgado a nível federal no mês de fevereiro. Portanto, não há porque fazer especulação em relação a isso! O foco agora são os recursos de 2011 e a falta de pagamento e descumprimento das leis por parte do gestor...
Acho muito engraçado, os gestores agem de forma incoerente com os recursos federais e públicos, discursam que o dinheiro é insuficiente, mas, gastam verdadeiras fortunas pra se reeleger a custa muitas vezes de compra de votos. Qual o mistério que o político só sai do governo e dos abacaxis da administração pública quando a legislação não permite mais a sua reeleição, gostaria de entender essa mágica!
A comissão municipal de negociação do SINTESE, informa que em 2011 a prefeitura de Santana arrecadou R$2.384.817,40. Entre Janeiro e Outubro de 2011, considerando aí o terço ferial, a prefeitura gastou cerca de R$ 1.620.104,70 onde foi parar o saldo restante? Entre o que recebeu e o que pagou, sobram R$ 764.712,70 de forma que, conforme repasse do FNDE a prefeitura pode sim custear as folhas de todos os funcionários que recebem pelo FUNDEB.
Alguns gestores tratam o SINTESE e seus representantes como inimigos da gestão. O que fazemos é observar o que é financiado com o recurso da educação, encaminhamos relatório orientando sobre as irregularidades e solicitamos as correções devidas. Os prefeitos precisam entender que o recurso é público e tem restrições para ser utilizado, o prefeito não pode fazer o que quiser com esse dinheiro porque ele tem destino específico que é a educação.
Quando a gestão não colabora como é o caso do prefeito Ricardo Roriz, precisamos sair da mesa de negociação e solicitar interferência do Ministério Público, Tribunal de Contas e entrar com processos na Justiça. Mas, não podemos ser prejudicados pela gestão, pelos funcionários que deveriam orientar o prefeito a fazer uma boa gestão e a aplicar bem os recursos mas, que não o fazem...
