Vigília em defesa do piso: acompanhe ao vivo o julgamento do STF
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O julgamento exibido em telão contará com os comentários do vice-presidente da OAB o professor de Direito Constitucional, Maurício Gentil. A ADI 4167 alega que a lei do piso viola o princípio de autonomia das unidades da Federação e normas constitucionais sobre a política orçamentária.
A ação foi movida em 2008 pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Até agora o STF suspendeu dois dispositivos da lei através de decisão liminar: o que estabelecia 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse; e o que definia o piso como vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.
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Nesta quarta-feira, dia 30, os professores de Sergipe farão vigília às 14h, no Auditório da Sociedade Semear, para acompanhar ao vivo o julgamento do Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167 sobre a Lei do Piso Nacional 11.738/08, responsável pela fixação de um piso salarial nacional para os professores.
O julgamento exibido em telão contará com os comentários do vice-presidente da OAB o professor de Direito Constitucional, Maurício Gentil. A ADI 4167 alega que a lei do piso viola o princípio de autonomia das unidades da Federação e normas constitucionais sobre a política orçamentária.
A ação foi movida em 2008 pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Até agora o STF suspendeu dois dispositivos da lei através de decisão liminar: o que estabelecia 1/3 da carga horária do professor para atividades extraclasse; e o que definia o piso como vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.
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