Texto histórico e avaliação da luta pela implantação do PSPN e a revisão salarial de 2011 em Santana do São Francisco:

Texto histórico e avaliação da luta pela implantação do PSPN e a revisão salarial de 2011 em Santana do São Francisco:

Em 29 de abril de 2009, foi realizada a primeira assembléia com a base municipal, onde estruturamos a comissão de negociação, os conselhos do CAE e FUNDEB e a Comissão Permanente de Gestão, começando a sentir extrema dificuldade de negociação para implantação do PSPN – Piso Salarial Profissional Nacional em 2009, por motivo exclusivo de que a prefeitura não demonstrou preocupação em cumprir a lei e dificultava o agendamento de audiência com os representantes dos professores, apesar das tentativas de discussão.

 Em 14 de Julho nova assembléia foi realizada, onde discutimos sobre o constante atraso de salários, que eram sempre pagos depois do prazo legal permitido pela Lei do Fundeb e solicitávamos a construção de um calendário de pagamento sem sucesso. A média de professor x aluno menor que 25 sempre foi um agravante na negociação de implantação do PSPN, porque o prefeito e o secretário de educação sempre usaram esse fato como empecilho, mas, nunca mostraram interesse em melhorar essa média através de um trabalho compromissado e exaustivo. Percebemos inclusive, que o município estava fazendo o financiamento de ensino médio com recurso da educação quando deveria ser pago pelos recursos próprios com professores com salários em atraso e sem previsão legal para pagamento, inclusive sem expectativa de recebimento dos valores trabalhados.

Em 21 de Julho, data da seguinte assembléia foi deliberado pela categoria que se não houver audiência com a comissão de negociação até o dia 04 de Agosto as atividades pedagógicas serão paralisadas temporariamente, sendo votado com unanimidade o indicativo de paralisação para os dias 05 e 06 de Agosto. Visto que, até o pagamento dos salários dos professores continuam em atraso (fora do prazo legal). E encaminhamento de ofício solicitando uma  audiência para o dia 13 de agosto com o prefeito.  

No referido dia 13 de Agosto se fizeram presentes todos os componentes da comissão de negociação do município no intuito de pressionar a prefeitura a nos receber, sendo então recebidos pelo secretário de educação que se comprometeu em agendar uma audiência e não o fez, lembrando que em algumas audiências, a comissão foi barrada na negociação, que somente era permitida a presença de alguns membros da comissão.

 Pelos motivos do parágrafo anterior, na assembléia do dia 21 de agosto, foram discutidos os problemas educacionais do município sendo encaminhadas as seguintes ações: solicitação de folhas de pagamento do FUNDEB e MDE do ano de 2009; levantamento dos desvios de verbas do FUNDEB para pagamento de despesas que não estão cobertas pela legislação específica para correção; e com paralisação deliberada para 02 e 03 de setembro do ano em curso, votada por unanimidade.

Em 18 de setembro, foram discutidos o funcionamento dos conselhos (FUNDEB, CAE e Conselho Municipal de Educação), falta de acompanhamento social dos conselheiros pela falta de transparência e não liberação de documentos por parte da prefeitura; prestação de contas sem assinatura dos conselheiros e sem avaliação constante das documentações referidas; Rejeição da proposta do executivo de implantação do piso pela categoria sendo votada por unanimidade.

Na assembléia de 10 de dezembro de 2009, foram passados os informes da audiência realizada com o prefeito municipal; foi repassada a informação de falta de previsão para o pagamento do mês de Novembro; com sugestão de criação do calendário de pagamento para 2010, sugestão de levantamento sobre a evasão escolar e a perda de matrícula com nova audiência marcada para o dia 14 de dezembro e com reivindicação de realização da chamada pública no município. Votamos o estado permanente de assembleia, com nova assembléia sugerida para o dia 15 de dezembro.

No dia 15 de dezembro, a assembléia foi aberta com apresentação da proposta do Executivo que apresenta redução dos percentuais de regência de 35% para 20%, titulação de 5% para 3%, Escalonamento horizontal do nível I para o II de 50% para 25%, do nível I para o III de 80% para 42%, do nível I para o IV de 90% para 50%, e o triênio permanecendo em 3%.

Em 30 de dezembro o projeto de lei foi votado na câmara de vereadores, onde os professores presentes questionaram a ausência da tabela de implantação do PSPN no valor de R$ 950,00 e do artigo que garantia a complementação salarial dos professores que apresentavam perda salarial, mediante nossas reclamações a referida tabela foi anexada e um artigo foi incluído na lei garantindo o direito constitucional de não haver reajuste com perda salarial. Foi marcado um ato para 13 de Janeiro nas ruas de Santana do São Francisco, sendo votado por unanimidade, com a confecção de faixas e a utilização de carro de som.

Em 26 de fevereiro de 2010, em nova assembléia, foi sugerido que os professores fizessem uma ação individual de danos morais através da advocacia geral do Sintese, visto que, estávamos com 3 meses de salário e o percentual de 1/3 de férias em atraso, levando muitos funcionários a passar por um período de dificuldade financeira e familiar. Foi sugerido a realização de um levantamento fotográfico da infra-estrutura das escolas municipais, indicativo de paralisação e assembléia para o dia 05 de março de 2011, comunicação ao Ministério público da situação educacional do município solicitando a intervenção na negociação do atraso salarial e denúncia pública na assembléia legislativa, através da ação da deputada Ana Lúcia.

Na assembléia de 05 de março de 2010, foi discutida a solicitação do direito de resposta ao programa de Eugênio Santana, bem como, no site do Universo Político, onde o prefeito municipal fez falas degradantes sobre a educação e sobre os profissionais da educação no município de Santana do São Francisco e deliberação de estado permanente de assembléia. Em sequência, houve a divulgação da marcha do dia 8 de março em Aracaju, informes sobre a audiência com a promotora de Neópolis  Sra. Carla, onde fizemos a  apresentação de um relatório sobre a qualidade da educação no município.

Em 08 de abril, foi relatada a impossibilidade de reajuste momentâneo para o valor de R$ 1.024, comunicamos a sugestão do prefeito de pagamento dos salários em atraso de forma parcelada.

Na assembléia de 16 de Julho, foi realizada a apresentação da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB de 2009; irregularidades encontradas; envio de denúncia ao Tribunal de contas; discussão da realização do censo escolar sem a inclusão dos professores da rede; solicitação do curso sobre carreira e aposentadoria; e  discussão sobre o achatamento da carreira na implantação do PSPN em 2009 com as reduções de percentuais adquiridos na luta sindical de 75% ( 15% de regência de classe, 10% de Grat. por Titulação e 50% no escalonamento horizontal) ao todo.

Em 24 de fevereiro de 2011, nova assembléia com discussão da Lei nº 90/2004, de 31 de dezembro de 2004, que rege sobre o Estatuto do Magistério Público de Santana do São Francisco, sugestão de reestruturação da rede educacional através de ações do poder executivo para sanar os problemas de baixa carga horária ou carga horária ociosa, ou a devida regulamentação no Conse lho Municipal dessa situação.

Na assembléia de 11 de março de 2011, foram passados os informes sobre a reunião com o secretário de educação em Aracaju, dificuldade de liberação de documentação por parte do gestor municipal e pela câmara de vereadores pra estudo com os professores, averbação de tempo de serviço anterior ao exercício no município, direitos adquiridos como redução de carga horária por tempo de serviço, indagação sobre o resultado do censo escolar, devolução dos recursos do FUNDEB desviados em 2009 e 2010 pelo gestor municipal, solicitação de encaminhamento dos documentos da prestação de contas dos conselhos do FUNDEB e CAE dos anos de 2009 e 2010, e composição da comissão de negociação e reestruturação do CAE.

06 de maio, informe sobre a paralisação do dia 11 de maio com vigília e feijoada em frente ao palácio dos despachos, deliberação de assembléia para o dia 20 de maio (que foi cancelada pela apresentação da primeira proposta de reajuste salarial do PSPN por representantes da MH Consultoria, com redução drástica da carreira, baixando a regência para 10%, 

Após diversas audiências de negociação e de vários estudos realizados entre o dia 20 de Maio e 22 de junho, a terceira proposta da prefeitura foi apresentada com as seguintes reduções no percentual de escalonamento vertical de 3% para 2%, escalonamento horizontal do nível I para o II de 25% baixando para 10%, do nível I para o III baixando de 42% para 20% e do nível I para o IV baixando de 50% para 30%. A proposta do Sintese foi apresentada com manutenção dos percentuais de 2009 conforme determina a lei do PSPN nº 11738/2008, com sugestão de redução dos percentuais das atividades técnico-pedagógicas, sendo as propostas colocadas em votação. A proposta do executivo foi rejeitada, com aprovação por unanimidade da proposta do Sintese. A deliberação da base municipal de reprovação da proposta do prefeito foi oficializada através de ofício entregue na secretaria de educação no dia 30 de Junho de 2011, onde solicitamos em caráter de urgência uma nova audiência, que ainda não está agendada pela prefeitura.